1. O Senhorio apresenta um valor ao inquilino e propõe a duração do contrato.

2. O Inquilino tem 30 dias para responder:

 Aceita proposta

– Renda é atualizada, contrato com prazo de 5 anos

Não aceita proposta

– Põe fim ao contrato, não aceita a renda. renda não é atualizada. Todavia não tem direito a indemnização. Tem 3 meses para desocupar o imóvel

Invoca carência económica

– Tem de fazer prova de rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco retribuições mínimas nacionais,

 Mais de 65 anos ou deficiência

– Comprova idade ou grau de incapacidade superior a 60%. A negociação da atualização da renda é feita pelas partes. Não pode ser superior a 1/15 do valor fiscal do imóvel.

Contra-proposta

Caso o senhorio aceite o valor, mas não a duração do contrato, considera-se celebrado pelo prazo certo de 5 anos.

Se o senhorio não aceitar, pode terminar o contrato. O inquilino deverá ser indemnizado pelo valor equivalente a 5 anos de renda igual ao valor médio das duas propostas. O inquilino tem entre 7 e 13 meses para deixar o imóvel.

Se não concordar com o valor, mas não puder pagar a indemnização, o senhorio terá de atualizar a renda até 1/15 do valor patrimonial do imóvel. Considera-se o contrato por 5 anos.

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No que toca ao ponto da cobrança de rendas, nada como registar, mencionar e clarificar desde logo qual o modo de pagamento. Caso se opte pelo pagamento por transferência bancária, método muito frequente, deverá ficar mencionado no contrato o número da conta, respetivo NIB e nome do Banco.

Uma boa cobrança de renda tem como base uma seleção eficaz de inquilinos. Inquilinos bem qualificados tenderão a cumprir com a obrigação do pagamento da renda a tempo e horas.

Não esqueçamos ainda que uma relação próxima entre senhorio e inquilino é meio caminho andado para que o processo seja frutífero. Acompanhe o seu inquilino, esteja disponível. Será benéfico para ambos, por exemplo na resolução rápida de quaisquer problemas que possam surgir. Inquilinos bem acompanhados tendem a incumprir menos.

Se, apesar de todos os esforços, as coisas não correrem bem e o pagamento da renda não se verificar no dia acordado, deverá imediatamente entrar em contacto com o inquilino, para perceber os motivos do atraso. Não adie este contacto, sob pena de estar a agravar um potencial problema.

Tenha o seu imóvel com as rendas dentro dos valores de mercado. Verifica-se que inquilinos que aceitam pagar mais por um imóvel, do que aquilo que o mercado está a praticar, tendem a entrar em incumprimento, ou até a mudar de imóvel. O que só aumenta os tempos de inatividade e de falta de rentabilização da sua propriedade.

Caso não consiga que o seu inquilino pague a renda, deverá agir imediatamente. Contrate um advogado e garanta o exercício dos seus direitos. Procure ajuda profissional especializada nas cobranças de rendas.

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